RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 914 (semirreboques em motocicletas)

Resolução CONTRAN 914/2022: Semirreboques para Motos

Já pensou em sair por aí com sua moto carregando um semirreboque, como se fosse um carro com um reboque? Parece coisa de filme, mas a Resolução CONTRAN nº 914, de 28 de março de 2022, torna isso realidade no Brasil! Essa norma regula o uso de semirreboques por motocicletas e motonetas, definindo regras claras para segurança e legalidade. Vamos mergulhar nesse assunto de forma leve e prática, como se estivéssemos conversando na sala de aula, com tabelas, explicações simples e até um mnemônico para gravar as ideias principais. Preparado para acelerar?

1. O que é a Resolução CONTRAN 914/2022?

Publicada em 28 de março de 2022 e em vigor desde 1º de abril de 2022, a Resolução CONTRAN nº 914 regulamenta o uso de semirreboques acoplados a motocicletas e motonetas. Baseada no artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), ela define as condições para que motos com mais de 120 cm³ de cilindrada possam tracionar esses "reboquezinhos" de forma segura e legal.

Nota: Um semirreboque é um tipo de reboque que se acopla à moto e depende dela para se mover, geralmente usado para carregar bagagens ou equipamentos. Pense nele como uma "caixinha" que a moto puxa!

1.1. Objetivo da Resolução (Art. 1º)

A resolução estabelece critérios para:

• Permitir que motos e motonetas tracem semirreboques;
• Definir características técnicas dos semirreboques;
• Garantir segurança no trânsito com equipamentos obrigatórios.

Comentário do Professor: Essa resolução é como um manual para quem quer transformar a moto numa "pick-up" de duas rodas. Ela garante que tudo seja feito com segurança, sem improvisos!

2. Quem Pode Usar Semirreboques? (Art. 2º)

Nem toda moto ou motoneta pode sair por aí puxando um semirreboque. A resolução define condições específicas:

1. Cilindrada mínima: A moto ou motoneta deve ter motor com mais de 120 cm³;
2. Semirreboque projetado: Deve ser especialmente projetado para uso com motos;
3. Homologação: O semirreboque precisa ser aprovado pelo órgão de trânsito (DENATRAN);
4. Capacidade Máxima de Tração (CMT): O peso que a moto pode puxar deve estar indicado pelo fabricante e registrado no CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital).

Nota: A CMT é o limite de peso que a moto pode tracionar sem comprometer sua estabilidade ou segurança. É como o "limite de bagagem" de um avião!

Mnemônico: "C-H-C": Cilindrada, Homologação, Capacidade. Grave essas três palavras para lembrar as condições principais!

3. Características dos Semirreboques (Art. 3º)

Os semirreboques para motos não são qualquer "caixinha" improvisada. Eles precisam seguir regras rigorosas de identificação, equipamentos e dimensões. Vamos detalhar cada ponto:

3.1. Elementos de Identificação

Todo semirreboque deve ter:

• VIN: Número de Identificação Veicular, um "CPF" de 17 caracteres gravado na estrutura;
• Ano de fabricação: Gravado em 4 dígitos (ex.: 2023);
• Plaqueta: Com dados do fabricante, tara (peso vazio), lotação, Peso Bruto Total (PBT) e dimensões.

Nota: O PBT (Peso Bruto Total) é o peso máximo do semirreboque, incluindo carga. A tara é o peso dele vazio. Esses dados ajudam na fiscalização!

3.2. Equipamentos Obrigatórios

Para garantir segurança, o semirreboque deve ter:

• Para-choque traseiro;
• Lanternas de posição traseira (vermelhas);
• Protetores das rodas traseiras (evitam que objetos sejam lançados);
• Freio de serviço (para parar o semirreboque);
• Lanternas de freio (vermelhas);
• Iluminação da placa traseira;
• Lanternas de direção (âmbar ou vermelhas);
• Pneu em boas condições;
• Elementos retrorrefletivos (fitas refletivas nas laterais e traseira).

Comentário do Professor: Esses equipamentos são como o "kit de sobrevivência" do semirreboque. Eles garantem que ele seja visível, seguro e estável, especialmente à noite!

Equipamento	Função
Para-choque traseiro	Protege contra colisões traseiras
Lanternas de posição	Indicam a presença do semirreboque
Freio de serviço	Permite parar o semirreboque
Retrorrefletivos	Aumentam a visibilidade em baixa luz

3.3. Dimensões Máximas

O semirreboque, com ou sem carga, deve respeitar:

• Largura: Até 1,15 m;
• Altura: Até 0,90 m;
• Comprimento total: Até 2,15 m, incluindo a lança de acoplamento.

Nota: A lança de acoplamento é a parte que conecta o semirreboque à moto, como um "gancho" que garante a tração.

4. Circulação e Fiscalização (Art. 4º)

A decisão sobre a circulação de motos com semirreboques cabe à autoridade de trânsito local (ex.: DETRAN ou prefeitura). Isso significa que algumas cidades podem impor restrições adicionais, como proibir o uso em certas vias.

Comentário do Professor: É como pedir permissão ao "dono da rua". Antes de sair com seu semirreboque, cheque as regras da sua cidade!

5. Penalidades por Descumprimento (Art. 5º)

Quem descumprir a resolução pode ser enquadrado em infrações do CTB, dependendo do problema:

Infração	Artigo do CTB	Descrição	Gravidade
Falta de equipamento obrigatório	Art. 230, IX	Semirreboque sem itens como lanternas ou freios	Grave (5 pontos, multa R$ 195,23)
Equipamento em desacordo	Art. 230, X	Equipamentos não conforme a resolução	Grave (5 pontos, multa R$ 195,23)
Tração indevida	Art. 244, VI	Moto tracionando semirreboque fora das regras do Art. 2º	Gravíssima (7 pontos, multa R$ 293,47)

Nota: Os valores das multas são de 2022 e podem ser atualizados pelo IPCA. Outras penalidades do CTB também podem ser aplicadas, como retenção do veículo.

6. Revogações e Vigência (Art. 6º e 7º)

A resolução revogou normas antigas, como as Resoluções CONTRAN nº 69/1998, nº 273/2008 e nº 569/2015, consolidando as regras em um único documento. Ela entrou em vigor em 1º de abril de 2022.

7. Resumo das Regras

Aspecto	Requisito
Cilindrada da moto	Acima de 120 cm³
Semirreboque	Projetado para motos, homologado, com CMT no CRLV-e
Equipamentos	Para-choque, lanternas, freios, retrorrefletivos, etc.
Dimensões	Largura: 1,15 m; Altura: 0,90 m; Comprimento: 2,15 m

Conclusão: Acelere com Segurança!

A Resolução CONTRAN 914/2022 abriu as portas para os motociclistas que querem mais versatilidade com semirreboques, mas com regras claras para garantir a segurança. Com uma moto de mais de 120 cm³, um semirreboque homologado e os equipamentos certos, você pode carregar suas coisas e rodar tranquilo. Lembre-se de checar as regras locais e manter tudo em dia para evitar multas. Então, que tal planejar sua próxima aventura com um semirreboque? Siga as normas, pilote com cuidado e aproveite a estrada!