CTB: CAPÍTULO X DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL

Veículos em Circulação Internacional: Regras do Código de Trânsito Brasileiro

Você já pensou em como funciona a circulação de veículos estrangeiros no Brasil ou de veículos brasileiros em outros países? O Capítulo X do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as regras para esses casos, garantindo que tudo ocorra dentro da lei e com segurança. Neste artigo, vamos explorar os artigos 118 e 119 do CTB, que tratam da circulação internacional de veículos, de forma clara e com exemplos práticos. É como uma aula descontraída sobre como atravessar fronteiras sem dores de cabeça. Vamos lá?

1. Regras para Veículos em Circulação Internacional

Art. 118 – Acordos Internacionais e o CTB

O artigo 118 do CTB estabelece que qualquer veículo circulando no Brasil, seja ele nacional ou estrangeiro, deve seguir as regras do Código de Trânsito Brasileiro e os acordos ou tratados internacionais que o Brasil tenha assinado. Isso vale especialmente para veículos em trânsito entre o Brasil e países com os quais há acordos, como os do Mercosul.

Exemplo prático: Um argentino que vem de carro ao Brasil para curtir o Carnaval no Rio deve respeitar as leis de trânsito brasileiras, como limites de velocidade, além das regras do acordo do Mercosul sobre circulação de veículos.

Comentário do professor: Pense no CTB como a “lei da casa” e nos acordos internacionais como um aperto de mão entre países para facilitar a vida de quem cruza fronteiras!

2. Controle de Entrada e Saída de Veículos

Art. 119 – Comunicação com o RENAVAM

As repartições aduaneiras (como a Receita Federal) e os órgãos de controle de fronteira (como a Polícia Federal) têm a obrigação de informar ao RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) sobre a entrada e saída de veículos no Brasil, seja de forma temporária (como turistas) ou definitiva (como importação).

Exemplo prático: Um uruguaio entra no Brasil com seu carro para passar férias em Florianópolis. A aduana na fronteira registra a entrada no RENAVAM, e, quando ele voltar ao Uruguai, registra a saída.

Nota explicativa: O RENAVAM funciona como um “diário” que acompanha todos os veículos que entram e saem do país, garantindo controle e rastreabilidade.

Parágrafo 1º – Pagamento de Multas e Danos

Veículos licenciados no exterior não podem deixar o Brasil sem quitar eventuais infrações de trânsito cometidas ou pagar pelos danos causados a bens públicos ou privados. Isso inclui multas por excesso de velocidade, estacionamento irregular ou até acidentes que danifiquem patrimônio (como uma ponte ou um carro de outra pessoa). O pagamento ou depósito (judicial ou administrativo) deve ser feito antes da saída, independentemente do andamento de processos administrativos ou judiciais.

Exemplo prático: Um chileno que passou férias no Brasil e recebeu uma multa por avançar o sinal vermelho precisa pagar essa multa antes de voltar ao Chile. Se causou um acidente que danificou uma mureta na estrada, também deve arcar com o reparo.

Comentário do professor: Essa regra é como dizer: “Resolve suas pendências antes de ir embora!”. Ela garante que o Brasil não fique no prejuízo.

Parágrafo 2º – Retenção por Irregularidades

Se um veículo sair do Brasil sem cumprir o disposto no parágrafo 1º (ou seja, sem pagar multas ou danos) e depois tentar voltar ou for flagrado circulando no Brasil, ele será retido até que a situação seja regularizada.

Exemplo prático: Um paraguaio que saiu do Brasil sem pagar uma multa por estacionamento proibido tenta entrar novamente no país. Na fronteira, o sistema do RENAVAM identifica a pendência, e o carro é retido até ele quitar a dívida.

Nota explicativa: Essa medida reforça o controle, evitando que motoristas estrangeiros ignorem as leis brasileiras e voltem ao país como se nada tivesse acontecido.

Regra	Descrição	Exemplo
Art. 118	Veículos seguem o CTB e acordos internacionais.	Carro argentino respeita limite de velocidade no Brasil.
Art. 119	Aduanas informam entrada/saída ao RENAVAM.	Carro uruguaio registrado ao entrar em Florianópolis.
§ 1º	Multas e danos devem ser pagos antes da saída.	Chileno paga multa por avançar sinal antes de voltar.
§ 2º	Veículo com pendências é retido ao retornar.	Carro paraguaio retido por multa não paga.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso entrar no Brasil com meu carro estrangeiro sem problemas?

Sim, desde que respeite as leis do CTB e os acordos internacionais, como os do Mercosul. A entrada será registrada no RENAVAM.

2. O que acontece se eu receber uma multa no Brasil com um carro estrangeiro?

Você deve pagar a multa antes de sair do país. Se não pagar, seu veículo pode ser retido caso tente voltar ao Brasil.

3. Como o Brasil sabe se um veículo estrangeiro tem pendências?

As aduanas e órgãos de fronteira registram tudo no RENAVAM, que funciona como um banco de dados nacional de veículos.

4. E se eu causar um acidente no Brasil com um carro estrangeiro?

Você precisará arcar com os danos causados, seja a bens públicos (como uma ponte) ou privados (como outro carro), antes de sair do país.

Conclusão: Fronteiras Abertas, mas com Regras

O Capítulo X do CTB garante que a circulação internacional de veículos seja organizada e segura. Seja você um turista estrangeiro no Brasil ou um brasileiro cruzando a fronteira, é essencial seguir as leis de trânsito e quitar qualquer pendência antes de deixar o país. Com o RENAVAM e os acordos internacionais, o Brasil mantém tudo sob controle, protegendo as vias e os cidadãos. Fique ligado no blog para mais dicas sobre trânsito e viagens internacionais!

Compartilhar no Twitter