É possível multa de licenciamento vencido sem abordagem?

Confira as principais dúvidas em relação a multa de licenciamento vencido.

Olá motorista, começamos 2023 com algumas mudanças nas leis de trânsito, em especial as mudanças trazidas no novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Colocarei as principais duvidas na forma de perguntas e respostas. 

Observação: 

Para fins de fiscalização, o veículo encontra-se licenciado quando no Renavam constar o exercício para o período vigente, mesmo que possua débitos em aberto, observados os calendários da UF de registro do veículo ou, conforme o caso, o nacional.

1. Multa de licenciamento sem abordagem? é possível?

Resposta: Segundo a ficha do MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SIM!    É possível que o agente consulte o licenciamento de um determinado veículo pelos sistemas informatizados e faça e devida autuação. Claro que nesse caso a medida administrativa de retenção e recolhimento do veículo não ocorrerá.

2. Tenho que andar e apresentar ao agente de trânsito o CRLV impresso?

Não, mas nesse caso vai depender se o agente tem acesso aos sistemas informatizados para consultar seu veículo.  Na impossibilidade de consultar os sistemas informatizados para confirmar se o veículo está devidamente licenciado e o condutor não porta o CRLV-e, digital ou impresso, o agente poderá  utilizar enquadramento específico: 691-20, art. 232. resumindo:  Caso o condutor não porte o CRLV-e, e não seja possível consulta aos sistemas informatizados, e durante a fiscalização os sistemas permaneçam inacessíveis e o condutor não apresente o CRLV-e, o veículo deverá ser removido ao depósito. Geralmente os agentes dão um prazo razoável para essa regularização.

3. O veículo que está sendo transportado como carga (em prancha por exemplo) ou rebocado com algum eixo rodando sobre a vida poderá ser autuado por estar com licenciamento vencido?

Resposta: Veículo não licenciado, quando guinchado ou transportado como carga, com qualquer de seus eixos em contato com a via não pode ser autuado por licenciamento vencido, porém ele  pode ser autuado pelo art. 236 caso o veículo esteja sendo rebocado com corda ou cabo flexível e não se tratar de uma emergência.

4. Veículo estacionado pode ser autuado por estar com licenciamento vencido?

Resposta: sim, desde que o agente visualize que o veículo foi conduzido até o local em que encontra-se estacionado.

5. Fui parado em uma blitz de um estado mas meu veículo está registrado em outro estado, posso ser autuado por licenciamento vencido?

Resposta: Sim, mas para isso o agente vai consultar o calendário nacional, sendo assim seu veículo poderá estar com licenciamento vencido no Estado em que foi registrado mas poderá estar ainda licenciado no estado o qual você se encontra viajando. Veja na ilustração abaixo a ficha em que consta a tabela do calendário nacional. É só você ver o final da sua placa e ver pela tabela o respectivo vencimento.

6. Caso seja abordado em uma blitz e estejja com licenciamento vencido eu posso regularizar no local para que meu carro não sea guinchado?

Resposta: Sim, porém provavelmente você só conseguirá regularizar a situação do veículo se for algo apenas burocrático ou de valor pecuniário ( taxa de licenciamento e multas vencidas por exemplo).