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CTB: CAPÍTULO IX DOS VEÍCULOS - ​ Seção I Disposições Gerais

Veículos no Código de Trânsito Brasileiro: Classificação e Regras

Veículos no Código de Trânsito Brasileiro: Classificação e Regras

Você já se perguntou como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) organiza os diferentes tipos de veículos que vemos nas ruas? O Capítulo IX do CTB, que trata dos veículos, é como um catálogo detalhado que classifica cada um deles e define as regras para sua circulação, segurança e identificação. Vamos explorar essas regras de forma clara e prática, como se fosse uma conversa com um professor que explica tudo com exemplos do dia a dia. Preparado para entender como carros, motos, ônibus e até carroças são regulados? Vamos começar!

1. Classificação dos Veículos: Um Guia Completo

Art. 96 – Como os Veículos São Organizados

O artigo 96 do CTB divide os veículos em três grandes grupos: tração, espécie e categoria. Cada grupo ajuda a entender como o veículo funciona, para que serve e quem o utiliza.

1.1 Quanto à Tração

Esse grupo define como o veículo se move:

  • Automotor: Veículos com motor próprio, como carros e motos.
  • Elétrico: Movidos a eletricidade, como trens ou alguns ônibus urbanos.
  • Propulsão Humana: Movidos por esforço físico, como bicicletas.
  • Tração Animal: Puxados por animais, como carroças.
  • Reboque ou Semi-reboque: Não têm motor próprio e são puxados, como carretas.

Exemplo prático: Um carro é automotor, enquanto uma bicicleta é de propulsão humana. Já uma carreta acoplada a um caminhão é um reboque.

1.2 Quanto à Espécie

Aqui, os veículos são classificados pelo seu uso principal:

  • Passageiros: Bicicleta, ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, automóvel, microônibus, ônibus, bonde, reboque/semi-reboque, charrete.
  • Carga: Motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, caminhonete, caminhão, reboque/semi-reboque, carroça, carro-de-mão.
  • Misto: Camioneta, utilitário, outros.
  • Competição: Veículos preparados para corridas.
  • Tração: Caminhão-trator, trator de rodas, trator de esteiras, trator misto.
  • Especial: Veículos com funções específicas, como ambulâncias.
  • Coleção: Veículos antigos preservados.

Exemplo prático: Um ônibus é para passageiros, um caminhão é para carga, e uma camioneta pode ser mista, transportando pessoas e carga.

1.3 Quanto à Categoria

Essa classificação indica a finalidade do veículo:

  • Oficial: Usados por órgãos públicos, como viaturas policiais.
  • Representação Diplomática: Veículos de embaixadas ou consulados.
  • Particular: Para uso pessoal, como carros de família.
  • Aluguel: Taxis, ônibus fretados, carros de aplicativo.
  • Aprendizagem: Veículos de autoescola.

Comentário do professor: Essa organização é como um RG dos veículos. Saber a tração, espécie e categoria ajuda a definir as regras que cada um deve seguir!

Classificação Exemplos
Tração - Automotor Carro, moto
Espécie - Passageiros Ônibus, automóvel
Categoria - Particular Carro de família

2. Regras Gerais para Veículos

Art. 97 – Padrões do CONTRAN

O CONTRAN define as características técnicas dos veículos, como tamanho, peso e equipamentos obrigatórios, para que possam ser registrados, licenciados e circular.

Nota explicativa: O CONTRAN é como o “engenheiro-chefe” que garante que todos os veículos sigam um padrão de segurança e funcionalidade.

Art. 98 – Modificações Controladas

Nenhuma modificação nas características de fábrica pode ser feita sem autorização do órgão de trânsito. Alterações, como trocar o motor ou a suspensão, devem respeitar limites de emissão de poluentes e ruído.

Exemplo prático: Quer instalar um kit de suspensão rebaixada? Só com aprovação do DETRAN e testes para garantir que o carro continua seguro.

Comentário do professor: Modificar o carro é legal, mas sem autorização pode gerar multa e até apreensão. Segurança em primeiro lugar!

Art. 99 e 100 – Limites de Peso e Dimensões

Os veículos devem respeitar os limites de peso e dimensões definidos pelo CONTRAN. Exceder esses limites, como carregar um caminhão além da capacidade, é proibido.

Exemplo prático: Um caminhão não pode carregar 20 toneladas se o fabricante diz que o limite é 15 toneladas. Isso protege as vias e evita acidentes.

Art. 101 – Autorização Especial

Veículos que excedem os limites de peso ou dimensões, como os que transportam cargas indivisíveis (ex.: uma turbina gigante), podem obter uma Autorização Especial de Trânsito (AET) com prazo definido.

Exemplo prático: Um guindaste grande precisa de AET para circular, com itinerário e horários específicos.

Art. 102 – Carga Segura

Veículos de carga devem ser equipados para evitar derramamento, como lonas ou redes de contenção.

Exemplo prático: Um caminhão de areia deve ter a caçamba coberta para não espalhar sujeira na estrada.

3. Segurança dos Veículos

Art. 103 – Condições de Segurança

Todo veículo deve atender aos requisitos de segurança do CTB e do CONTRAN, como freios em bom estado e pneus adequados.

Nota explicativa: Fabricantes e importadores emitem certificados de segurança para o registro no RENAVAM.

Art. 104 – Inspeções Obrigatórias

Veículos devem passar por inspeções periódicas de segurança, emissões de gases e ruído, conforme regras do CONTRAN e CONAMA. Veículos novos (particulares, até 7 passageiros) têm isenção por 3 anos, e outros por 2 anos, desde que não sofram acidentes graves.

Exemplo prático: Um carro novo pode circular sem inspeção por 3 anos, mas depois precisa ser verificado regularmente.

Art. 105 – Equipamentos Obrigatórios

Alguns equipamentos são indispensáveis, como:

  • Cinto de segurança (exceto em ônibus onde se viaja em pé).
  • Tacógrafo (para ônibus e caminhões grandes).
  • Encosto de cabeça.
  • Controle de emissões e ruído.
  • Airbag frontal (para motorista e passageiro).
  • Luzes de rodagem diurna.
  • Para bicicletas: campainha, refletores e espelho retrovisor.

Comentário do professor: Esses equipamentos são como o “kit de sobrevivência” do veículo. Sem eles, é multa na certa!

Art. 106 – Veículos Modificados ou Artesanais

Veículos artesanais ou com modificações (exceto blindagem) precisam de um certificado de segurança de uma instituição credenciada.

Exemplo prático: Um carro tunado precisa de aprovação técnica para circular legalmente.

4. Transporte de Passageiros e Carga

Art. 107 e 108 – Transporte de Passageiros

Veículos de aluguel (como taxis) devem seguir regras de segurança, higiene e conforto. Em áreas sem ônibus, veículos de carga ou mistos podem transportar passageiros com autorização temporária (máximo 12 meses).

Exemplo prático: Em uma cidade rural, um caminhão pode ser autorizado a levar pessoas, desde que tenha bancos seguros.

Art. 109 – Carga em Veículos de Passageiros

Transportar carga em veículos de passageiros só é permitido conforme regras do CONTRAN.

Exemplo prático: Um carro de passeio pode levar uma bicicleta no bagageiro, mas não uma carga pesada que comprometa a segurança.

5. Identificação dos Veículos

Art. 114 – Identificação Interna

Todo veículo deve ter um número de chassi gravado, que não pode ser alterado sem autorização.

Exemplo prático: O chassi é como o “DNA” do veículo, usado para rastreamento e registro.

Art. 115 – Placas

Veículos precisam de placas dianteira e traseira (exceto motos, que só usam traseira). As placas devem seguir os modelos do CONTRAN e são únicas para cada veículo.

Nota explicativa: Placas especiais, como as verde e amarela, são exclusivas para autoridades como o Presidente da República.

Art. 117 – Informações Visíveis

Veículos de carga e coletivos devem exibir a tara, peso bruto total (PBT) e lotação em local visível.

Exemplo prático: Um ônibus deve indicar quantos passageiros pode levar, para evitar superlotação.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que acontece se eu modificar meu carro sem autorização?

Você pode receber multas, ter o veículo apreendido e precisar regularizar a situação com o DETRAN.

2. Todos os veículos precisam de inspeção?

Veículos novos têm isenção (3 anos para particulares até 7 passageiros, 2 anos para outros), mas depois a inspeção é obrigatória.

3. Posso usar cortinas no carro?

Sim, mas só se o veículo tiver retrovisores dos dois lados e as cortinas não comprometerem a visibilidade.

4. O que é uma Autorização Especial de Trânsito (AET)?

É uma permissão para veículos que excedem peso ou dimensões circularem, como caminhões com cargas grandes, com regras específicas.

Conclusão: Veículos Bem Regulamentados, Trânsito Mais Seguro

O Capítulo IX do CTB é como um manual que garante que todos os veículos – de bicicletas a caminhões – sejam seguros, identificáveis e adequados para as vias. Desde a classificação até as regras de segurança e identificação, tudo é pensado para evitar acidentes e manter a ordem. Vamos respeitar essas normas e contribuir para um trânsito mais seguro! Fique de olho no blog para mais dicas sobre trânsito e cidadania!

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