PORTARIA SPRF-PI/PRF Nº 113, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Essa portaria trata das restrições de tráfego para veículos com dimensões ou peso acima dos limites permitidos nas rodovias federais do estado do Piauí durante feriados e festas. Vamos entender melhor os detalhes técnicos e as implicações dessa normativa com explicações claras e exemplos práticos.
1. Introdução Legal
O documento é emitido pela Superintendência da PRF no Piauí, com base em diversas normas e resoluções do CONTRAN e do DNIT, além de dados estatísticos e pareceres técnicos.
Comentário do professor: Note como a fundamentação legal é detalhada, mostrando a complexidade da gestão de trânsito rodoviário.
2. Restrições de Trânsito
| Parâmetro | Limite Máximo |
|---|---|
| Largura | 2,60 metros |
| Altura | 4,40 metros |
| Comprimento | 19,80 metros |
| Peso Total | 57 toneladas |
3. Penalidades
O descumprimento das restrições é considerado infração prevista no artigo 187, inciso I, do CTB. Comentário do professor: Essa penalidade visa reduzir acidentes em rodovias de pista simples, onde manobras de ultrapassagem são mais arriscadas.
4. Disposições Finais
Casos não previstos serão resolvidos pela própria Superintendência da PRF no Piauí. A Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2023.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Essa restrição vale para qualquer tipo de estrada?
Não. Ela vale apenas para trechos de rodovias federais de pista simples listados no anexo da portaria.
O que é AET?
Autorização Especial de Trânsito. Permite que veículos fora dos padrões normais circulem em situações específicas.
O que acontece se eu for parado durante o horário de restrição?
Você poderá ser autuado e terá que aguardar até o fim do horário para seguir viagem.